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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
- 2009 -

 

                 

MANUAL PRÁTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Aristeu de Oliveira
14ª Edição (2006) | 1ª Tiragem
Páginas: 496 páginas
Formato: 17X24
EAN13: 9788522445370
Código: 0503 50 103

 

 



Em 24 de julho de 1991, entraram em vigor as Leis n° 8.212 e 8.213, que instituíram os planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, implantando uma série de alterações nos benefícios previstos na Constituição Federal, incluindo a EC n° 20, de 15-12-1998.

O que são as Leis n° 8.212/91 e 8.213/91? O que têm em vista? As respostas a essas e outras perguntas podem ser encontradas neste livro. Resumidamente, as leis reiteram os princípios constitucionais da Seguridade Social, além de estabelecerem os conceitos das variadas categorias de seus segurados e contribuintes. Definem ainda, de forma explícita, as fontes de financiamento e a competência dos órgãos arrecadadores.

Alguns dos temas abordados: Lei Orgânica da Seguridade Social, Organização da Seguridade Social, Trabalhador Avulso, Matrículas das Empresas no INSS, Salário-de-contribuição, Empregado Doméstico, Contribuição da Empresa, Competências, Crédito da Seguridade Social, Crimes nos Termos da Legislação Penal, Segurado, Acidente de Trabalho e Benefícios.

Esta nova edição está atualizada de acordo com a Lei nº 11.324, de 19-7-2006 (empregado doméstico e empregador).

Valor R$ 106,00

 
Forma de Pagamento: Boleto Bancário para 21 dd.

 

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