CARTILHA TRABALHISTA
Guia do Departamento de Pessoal
5ª edição

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Em linguagem clara e acessível, a Cartilha Trabalhista é um conjunto completo de procedimentos práticos fundamentados em princípios e normas que regem a relação entre o empregador e o empregado.

Compõem esta obra, 25 temas centrais que abordam conhecimentos teóricos e práticos das rotinas e procedimentos trabalhistas, orientando com segurança as ações dos operadores da área da administração de pessoal.

Aplicando racionalmente a legislação em vigor, a Cartilha Trabalhista oferece ao usuário o instrumental necessário para o desempenho qualificado, completo e inequívoco de suas funções.


 

SUMÁRIO


 
1. ADMISSÃO DE PESSOAL
1.1. CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED)
1.2. CARTÃO OU LIVRO DE PONTO
1.3. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)
1.4. COMPROVANTE DE ENTREGA E DEVOLUÇÃO DA CTPS PARA ANOTAÇÃO
1.5. CONTA SALÁRIO
1.6. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
1.7. DECLARAÇÃO DA ESCOLA DO MENOR
1.8. DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
1.9. DECLARAÇÃO DE OPÇÃO PARA FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
1.10. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ADMISSÃO
1.11. ESCALA DE REVEZAMENTO
1.12. EXAME ADMISSIONAL
1.13. FICHA DE SALÁRIO-FAMÍLIA
1.14. PEDIDO DE CONCESSÃO DE VALE-TRANSPORTE
1.15. QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO
1.16. REGISTRO DE EMPREGADOS
1.17. TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA CONCESSÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA

 
2. CLASSIFICAÇÕES
2.1. CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES – CBO
2.1.1. Classificação alfabética
2.1.2. Classificação numérica
2.1.3. Classificação por grupo
2.2. CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE

 
3. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
3.1. LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 - PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
3.2. LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 - ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL E PLANO DE CUSTEIO.
3.3. DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

 
4. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT

 
5. CONSTITUIÇÃO FEDERAL

 
6. CONTRATO DE TRABALHO
6.1. CONCEITO
6.2. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
6.3. CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL
6.4. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
6.5. CONTRATO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO
6.6. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
6.7. DADOS DO CONTRATO DE TRABALHO
6.8. MODALIDADES DE CONTRATO DE TRABALHO
6.9. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO

 
7. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADO
7.1. BASE DE CÁLCULO
7.2. FILIAÇÃO SINDICAL
7.3. PARTICIPAÇÃO EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA
7.4. PROFISSIONAL LIBERAL
7.5. TIPOS DE CONTRIBUIÇÃO

 
8. CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA
8.1. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
8.2. EMPREGADO
8.3. EMPREGADO DOMÉSTICO
8.4. SEGURADO ESPECIAL
8.5. SEGURADO FACULTATIVO
8.6. TRABALHADOR AVULSO

 
9. OS CRÉDITOS TRABALHISTAS, A RECUPERAÇÃO OU A FALÊNCIA DA EMPRESA
9.1. FALÊNCIA
9.1.1. Bens absolutamente impenhoráveis
9.1.2. Cessão da empresa
9.1.3. Classificação dos créditos no processo de falência
9.1.4. Créditos trabalhistas
9.1.5. Divulgação sobre o processo de falência
9.1.6. Empresas não-sujeitas à falência
9.1.7. Exclusão de créditos do Processo de falência
9.1.8. Indisponibilidade de bens particulares dos sócios, controladores e administradores
9.1.9. Massa falida
9.1.10. Nulidade dos atos praticados pelo devedor que prejudicam os credores
9.1.11. Ordem de prioridade no recebimento dos créditos no processo de falência
9.1.11.1. Créditos extraconcursais
9.1.11.2. Créditos concursais
9.1.12. Prazo de defesa
9.1.13. Responsabilidade penal
9.2. INSOLVÊNCIA CIVIL
9.3. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
9.3.1. Créditos trabalhistas
9.3.2. Exclusão de créditos do processo de recuperação extrajudicial
9.3.3. Ordem de prioridade no recebimento dos créditos no processo de recuperação extrajudicial
9.4. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
9.4.1. Abertura do processo de recuperação judicial
9.4.2. Créditos trabalhistas
9.4.3. Descumprimento das obrigações do devedor
9.4.4. Exclusão de créditos do processo de recuperação judicial
9.4.5. Observação judicial
9.4.6. Ordem de prioridade no recebimento dos créditos no processo de recuperação judicial
9.4.7. Suspensão das ações de execução contra o devedor

 
10. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
10.1. PRIMEIRA PARCELA
10.1.1. Base de Cálculo
10.1.2. Descontos
10.1.3. Forma de Calcular
10.1.4. Prazos de Pagamentos
10.1.5. Recolhimentos pelo Empregador
10.1.6. Trabalhador Avulso
10.2. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO 13º SALÁRIO
10.2.1. 13º integral
10.2.2. 13º proporcional
10.3. SEGUNDA PARCELA
10.3.1. Base de Cálculo
10.3.2. Descontos
10.3.3. Forma de Calcular
10.3.4. Prazos de Pagamentos
10.3.5. Recolhimentos pelo Empregador
10.4. TERCEIRA PARCELA
10.4.1. Base de Cálculo
10.4.2. Descontos
10.4.3. Forma de Calcular
10.4.4. Prazo de Pagamento
10.4.5. Recolhimento pelo Empregador
10.5 TÓPICOS RELACIONADOS
10.5.1. Diárias de viagem e ajuda de custo
10.5.2. Empregado doméstico
10.5.3. Férias
10.5.4. Folha de pagamento
10.5.5. Rescisão do contrato de trabalho

 
11. DIÁRIAS PARA VIAGEM E AJUDA DE CUSTO
11.1. AJUDA DE CUSTO
11.2. DIÁRIA PARA VIAGEM
11.3. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO
11.4. NÃO INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO
11.5. REEMBOLSO DE DESPESAS
11.6. TABELA DE INCIDÊNCIAS

 
12. EMPREGADO DOMÉSTICO
12.1. ABANDONO DE EMPREGO
12.2. ADMISSÃO
12.2.1. Contrato de experiência
12.2.2. Documentos para admissão
12.2.3. Jornada de trabalho
12.2.4. Registro na CTPS
12.2.5. Vale-transporte
12.3. AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS
12.4. AUTÔNOMO
12.5. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
12.6. AVISO PRÉVIO
12.6.1. Demissão pelo empregador, sem justa causa, com aviso trabalhado
12.6.2. Demissão pelo empregador, sem justa causa, e aviso indenizado
12.6.3. Pedido de dispensa pelo empregado, sem justa causa
12.7. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
12.8. CONTRATO DE TRABALHO
12.9. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA
12.9.1. Inscrição previdenciária
12.9.2. Encargo previdenciário do empregador
12.9.3. Recolhimento das contribuições
12.9.4. Recolhimento previdenciário sobre salário inferior
12.10. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
12.10.1. Primeira parcela
12.10.2. Recolhimento previdenciário
12.10.3. Segunda parcela
12.11. DEDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL (INSS) NO IR
12.12. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
12.13. DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO
12.14. FÉRIAS ANUAIS
12.14.1. Descontos
12.14.2. Prazo de concessão
12.14.3. Prazo e procedimentos de pagamento
12.14.4. Reajuste salarial
12.15. FORMULÁRIOS
12.15.1. Comunicação dispensando o empregado de cumprir aviso
12.15.2. Comunicação exigindo que o empregado cumpra o aviso
12.15.3. Declaração de não beneficiário de Vale-Transporte
12.15.4. Guia da Previdência Social – GPS
12.15.5. Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social – GFIP
12.15.6. Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Constribuição Social – GRFC
12.15.7. Notificação de férias
12.15.8. Pedido de concessão de vale-transporte
12.15.9. Pedido de demissão com cumprimento de aviso prévio
12.15.10. Pedido de demissão solicitando dispensa do aviso prévio
12.15.11. Recibo de pagamento de 13º salário
12.15.12. Recibo de pagamento de férias
12.15.13. Recibo de pagamento mensal
12.15.14. Recibo de vales-transporte
12.15.15. Solicitação da 1ª parcela do 13º salário nas férias
12.15.16. Termo de rescisão do contrato de trabalho
12.16. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
12.16.1. FGTS na rescisão
12.17. GESTANTE
12.18. JORNADA DE TRABALHO
12.19. LICENÇA À GESTANTE
12.20. PRECAUÇÕES A SEREM TOMADAS PELO EMPREGADOR DOMÉSTICO
12.21. PREVIDÊNCIA SOCIAL
12.22. RECIBOS AVISOS E ANOTAÇÕES
12.23. REGRAS GERAIS
12.24. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
12.25. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
12.25.1. Direitos rescisórios por dispensa pelo empregador
12.25.2. Direitos rescisórios por pedido de dispensa pelo empregado
12.25.3. Rescisão indireta
12.26. SALÁRIO
12.26.1. Desconto do INSS
12.26.2. Desconto do IRRF
12.26.3. Desconto por faltas
12.26.4. Descontos diversos
12.26.5. Piso regional
12.27. SEGURO-DESEMPREGO
12.28. TRABALHADOR DOMÉSTICO MENOR DE 16 ANOS
12.29. VALE-TRANSPORTE

 
13. EMPREGADO SOROPOSITIVO
13.1. ACIDENTE DE TRABALHO
13.2. CENTROS DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO – CTA
13.3. DEVERES DO EMPREGADOR
13.4. DEVERES DO MÉDICO
13.5. DEVERES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
13.6. DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO
13.7. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS
13.8. OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR PERANTE OS DEMAIS TRABALHADORES
13.9. PIS/PASEP
13.10. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 
14.FÉRIAS
14.1. ABONO PECUNIÁRIO
14.2. ADICIONAIS
14.3. ANOTAÇÕES NA CTPS
14.4. AVISO PRÉVIO DE FÉRIAS
14.5. AVISO PRÉVIO DE RESCISÃO DE CONTRATO
14.6. CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL
14.7. DURAÇÃO DAS FÉRIAS
14.8. EMPREGADO MENOR
14.9. EXEMPLOS PRÁTICOS
14.9.1. Abono pecuniário
14.9.2. Abono em dobro
14.9.3. Abono simples e em dobro
14.9.4. Comissionista
14.9.5. Diarista
14.9.6. Faltas injustificadas
14.9.7. Horas extras
14.9.8. Pagamento em dobro
14.9.9. Simples e dobrada
14.9.10. Tarefeiro
14.10. FALECIMENTO DO EMPREGADO
14.11. FALTAS ADMISSÍVEIS
14.12. FAMILIARES EMPREGADOS NO MESMO ESTABELECIMENTO
14.13. FÉRIAS COLETIVAS
14.14. FÉRIAS PROPORCIONAIS
14.15. FORMA DE CALCULAR
14.15.1. Férias na rescisão, para empregado horista
14.15.2. Férias na rescisão para empregado mensalista, quinzenalista, semanalista e diarista
14.15.3. Férias normais para empregado horista
14.15.4. Férias normais para empregado mensalista, quinzenalista, semanalista e diarista
14.16. FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS
14.17. GESTANTE
14.18. GRATIFICAÇÃO DE NATAL
14.19. IMPOSSIBILIDADE DE RETORNO
14.20. NOVO PERÍODO AQUISITIVO
14.21. LICENÇA PATERNIDADE
14.21.1. Forma de contagem da licença-paternidade
14.21.2. Nascimento durante as férias
14.21.3. Nascimento nos dias que antecedem as férias
14.21.4. Nascimento próximo ao término do gozo das férias
14.22. PAGAMENTO DAS FÉRIAS
14.23. PAGAMENTO EM CHQUE
14.23.1. Obrigações do empregador
14.24. PAGAMENTO EM DOBRO
14.25. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO COM MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO
14.26. PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS
14.27. PERÍODO AQUISITIVO
14.28. PERÍODO CONCESSIVO
14.29. PRESCRIÇÃO DO DIREITO
14.29.1. Trabalhador urbano
14.29.2. Trabalhador rural
14.30. TABELA DE FÉRIAS PROPORCIONAIS
14.31. TIPOS DE FÉRIAS
14.31.1. Férias coletivas
14.31.2. Férias na rescisão
14.31.3. Férias normais
14.32. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NAS FÉRIAS
14.33. REMUNERAÇÃO
14.33.1. Comissionista
14.33.2. Horista
14.33.3. Tarefeiro
14.34. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM FÉRIAS VENCIDAS
14.35. SERVIÇOS PARA OUTRO EMPREGADOR
14.36. TERÇO CONSTITUCIONAL

 
15. FOLHA DE PAGAMENTO
15.1. DESCONTOS
15.1.1. ADIANTAMENTOS
15.1.1.1. Obrigatoriedade
15.1.1.2. Incidências
15.1.2. ALIMENTAÇÃO
15.1.2.1. Adesão voluntária ao PAT
15.1.2.2. Benefícios do PAT
15.1.2.3. Cadastramento da empresa
15.1.2.4. Concessão de mais de um benefício de alimentação
15.1.2.5. Desconto salarial
15.1.2.6. Empresa fornecedora do PAT
15.1.2.7. Empresas beneficiárias
15.1.2.8. Estagiários
15.1.2.9. Exemplo prático
15.1.2.10. Afastamento temporário do trabalho
15.1.2.11. Isenções e incentivos para o empregador
15.1.2.12. Incidências
15.1.2.13. Incorporação ao salário
15.1.2.14. Modalidades adotadas pelo PAT para empresas beneficiárias
15.1.2.15. Número mínimo de empregados para participar do PAT
15.1.2.16. Prazo para registro
15.1.2.17. Recadastramento anual
15.1.2.18. Rescisão de contrato de trabalho
15.1.2.19. Sócios
15.1.3. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
15.1.3.1. Contribuição do aposentado do INSS
15.1.3.2. Desconto
15.1.3.3. Incidência
15.1.3.4. Limite para o desconto
15.1.3.5. Tabela de contribuição do INSS
15.1.4. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
15.1.4.1. Base de cálculo
15.1.4.2. Filiação sindical
15.1.4.3. Participação em concorrência pública
15.1.4.4. Profissional liberal
15.1.4.5. Tipos de contribuição
15.1.5. FALTAS E ATRASOS
15.1.5.1. Acordos sindicais específicos
15.1.5.2. Descanso semanal remunerado
15.1.5.3. Exemplos práticos
15.1.5.3.1. Atraso 2 vezes na semana e 1 em outra semana sem justificativas
15.1.5.3.2. Atraso 1 vez na semana sem apresentação de justificativa
15.1.5.3.3. Salário variável - empregado tarefeiro - com justificativa
15.1.5.3.4. Salário variável - empregado tarefeiro - sem justificativa
15.1.5.4. Falta e atraso justificado
15.1.5.5. Falta injustificada
15.1.5.6. Faltas admissíveis
15.1.5.6. Registro de ponto - flexibilização de até 10 minutos diários
15.1.6. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
15.1.6.1. Base de cálculo
15.1.6.2. Dispensa de retenção de valor
15.1.6.3. Documento de arrecadação
15.1.6.4. Exemplo prático
15.1.6.5. Tabela progressiva mensal
15.1.7. VALE-TRANSPORTE
15.1.7.1. Aquisição pelo empregador
15.1.7.2. Concessão de vale-transporte
15.1.7.3. Desconto
15.1.7.4. Encargos
15.1.7.5. Exclusões
15.1.7.6. Início da concessão
15.1.7.7. Não beneficiário de vale-transporte
15.1.7.8. Quantidade necessária
15.1.7.9. Recibo de entrega de vales-transporte
15.1.7.10. Substituição do vale-transporte
15.2. PROVENTOS
15.2.1. ADICIONAL NOTURNO
15.2.1.1. Discriminação do pagamento
15.2.1.2. Duração da hora noturna
15.2.1.3. Empregado doméstico
15.2.1.4. Exclusões
15.2.1.5. Exemplos práticos
15.2.1.5.1. Jornada mista
15.2.1.5.2. Jornada mista com hora extra diurna
15.2.1.5.3. Jornada mista com hora extra noturna
15.2.1.5.4. Jornada noturna normal
15.2.1.6. Hora extra noturna
15.2.1.7. Incidências e encargos
15.2.1.8. Integração ao salário
15.2.1.9. Percentuais aplicados
15.2.1.10. Períodos mistos
15.2.1.11. Súmulas e enunciados
15.2.1.12. Revezamento semanal e quinzenal
15.2.1.13. Trabalho do menor
15.2.2. ADICIONAL POR INSALUBRIDADE
15.2.2.1. Atividades insalubres
15.2.2.2. Base de cálculo
15.2.2.3. Caracterização
15.2.2.4. Classificação
15.2.2.5. Discriminação do pagamento
15.2.2.6. Incidências sobre o adicional
15.2.2.7. Limite de tolerãncia
15.2.2.8. Perguntas e respostas
15.2.2.9. Reflexos do adicional por insalubridade
15.2.2.10. Não acumulação de adicionais
15.2.2.11. Supressão do adicional
15.2.2.12. Trabalho do menor
15.2.3. ADICIONAL POR PERICULOSIDADE
15.2.3.1. Atividades perigosas
15.2.3.2. Base de cálculo
15.2.3.3. Caracterização
15.2.3.4. Eletricitário
15.2.3.5. Enquadramento
15.2.3.6. Enunciados e súmulas
15.2.3.7. Exemplos práticos
15.2.3.8. Explosivos
15.2.3.9. Limite de tolerância
15.2.3.10. Liquido inflamável
15.2.3.11. Não cumulatividade de adicionais
15.2.3.12. Perguntas e respostas
15.2.3.13. Prescrição do adicional
15.2.3.14. Radiações ionizantes ou substâncias radioativas
15.2.3.15. Trabalho do menor
15.2.4. ADICIONAL POR TRANSFERÊNCIA
15.2.5. AJUDA DE CUSTO
15.2.5.1. Diária de viagem e ajuda de custo
15.2.5.2. Incidências
15.2.5.3. Integração ao salário
15.2.5.4. Natureza indenizatória
15.2.6. COMISSÕES E PERCENTAGENS
15.2.6.1. Integração do DSR e feriados na comissão
15.2.7. DIÁRIAS PARA VIAGEM
15.2.7.1. Diárias e despesas de viagem
15.2.7.2. Incidências
15.2.7.3. Integração ao salário
15.2.7.4. Reembolso de despesas
15.2.8. GRATIFICAÇÃO NATALINA
15.2.8.1. Adiantamento do 13º salário
15.2.8.2. Base de cálculo
15.2.8.2.1. Primeira parcela
15.2.8.2.2. Segunda parcela
15.2.8.2.3. Terceira parcela
15.2.8.3. Encargos
15.2.8.4. Enunciados
15.2.8.5. Exemplos práticos
15.2.8.5.1. Comissionista
15.2.8.5.2. Horista que trabalhou o ano inteiro
15.2.8.5.3. Mensalista que trabalhou o ano inteiro, com alteração salarial e adiantamento de 13º salário
15.2.8.5.4. Mensalista que não trabalhou o ano inteiro, com alteração salarial e adiantamento de 13º salário
15.2.8.5.5. Mensalista com menos de um ano de serviço
15.2.8.5.6. Tarefeiro
15.2.8.6. Prazo para pagamento
15.2.8.7. Proporcionalidade
15.2.8.8. Reflexo das horas extras na gratificação natalina
15.2.8.8.1. Gratificação integral
15.2.8.8.2. Gratificação proporcional
15.2.8.9. Salário variável por comissão ou tarefa
15.2.8.10. Terceira parcela
15.2.8.11. Trabalhador avulso
15.2.9. GRATIFICAÇÕES
15.2.10. HORAS EXTRAS
15.2.10.1. Banco de horas
15.2.10.2. Base de cálculo
15.2.10.3. Cargo de confiança e a hora extra
15.2.10.4. Descontos e encargos sobre a hora extra
15.2.10.5. Domingos e feriados
15.2.10.6. Empregado doméstico e a hora extra
15.2.10.7. Empregado em viagem e a hora extra
15.2.10.8. Escala de revezamento
15.2.10.9. Exemplos Práticos
15.2.10.9.1. Cálculo de hora extra anormal além do acordo
15.2.10.9.2. Cálculo de hora extra anormal por força maior
15.2.10.9.3. Cálculo de hora extra anormal por serviço inadiável ou cuja inexecução possa acarretar danos
15.2.10.9.4. Cálculo de hora extra anormal sem acordo
15.2.10.9.5. Cálculo de hora extra normal de empregado comissionista
15.2.10.9.6. Cálculo de hora extra normal de empregado diarista
15.2.10.9.7. Cálculo de hora extra normal de empregado que recebe fixo + comissões
15.2.10.9.8. Cálculo de hora extra normal de empregado mensalista
15.2.10.9.9. Cálculo de hora extra noturna
15.2.10.10. Habitualidade e supressão de horas extras habituais
15.2.10.11. Horas “in itinere”
15.2.10.12. Outros adicionais incidentes sobre a hora extra
15.2.10.13. Reflexos da hora extra
15.2.10.13.1. No descanso semanal remunerado
15.2.10.13.2. No cálculo das férias
15.2.10.13.2.1. Nas férias integrais
15.2.10.13.2.2. Nas férias proporcionais
15.2.10.13.3. No décimo terceiro salário
15.2.10.13.3.1. 13º integral
15.2.10.13.3.2. 13º proporcional
15.2.10.13.4. No aviso prévio
15.2.10.14. Registro de ponto – flexibilização de até 10 minutos diários
15.2.10.15. Serviço externo e a hora extra
15.2.10.16. Tempo à disposição do empregador
15.2.10.17. Tempo gasto na marcação de controle de freqüência
15.2.11. PRÊMIOS
15.2.12. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
15.2.12.1. Aquisição do direito
15.2.12.2. Base de cálculo
15.2.12.3. Beneficiários
15.2.12.4. Encargos
15.2.12.5. Exemplos práticos
15.2.12.5.1. Dias reduzidos da semana
15.2.12.5.2. Salário fixo – horista
15.2.12.5.3. Salário fixo - diarista - horas extras habituais
15.2.12.5.4. Salário fixo – mensalista
15.2.12.5.5. Salário fixo – semanalista
15.2.12.5.6. Salário variável – comissionista
15.2.12.5.7. Salário variável – tarefeiro
15.2.12.5.8. Salário variável - tarefeiro - falta injustificada
15.2.12.5.9. Salário variável - tarefeiro - faltas justificadas
15.2.12.5.10. Trabalho em dia de repouso
15.2.12.6. Habitualidade
15.2.12.7. Não cumulatividade
15.2.12.8. Pagamento em dobro
15.2.12.9. Parcelas pagas habitualmente
15.2.12.10. Perda do direito ao repouso remunerado
15.2.12.11. Reflexo das horas extras
15.2.12.12. Trabalho aos domingo e feriados
15.2.13. SALÁRIO
15.2.13.1. Diferença entre salário e remuneração
15.2.13.2. Princípios de proteção ao salário
15.2.14. SALÁRIO-FAMÍLIA
15.2.14.1. Base de cálculo
15.2.14.2.. Beneficiários
15.2.14.3. Carência
15.2.14.4. Cessação do direito
15.2.14.5. Concessão
15.2.14.6. Cumulatividade
15.2.14.7. Definição do valor da cota
15.2.14.8. Enunciados
15.2.14.9. Equiparações
15.2.14.10. Exclusões
15.2.14.11. Exemplos práticos
15.2.14.11.1. Salário-família mensal
15.2.14.11.2. Salário-família proporcional
15.2.14.12. Falta do empregado
15.2.14.13. Incidências
15.2.14.14. Menor sob guarda
15.2.14.15. Pagamento
15.2.14.16. Pagamento integral
15.2.14.17. Pai e mãe empregados
15.2.14.18. Proporcionalidade
15.2.14.19. Cotas retroativas
15.2.14.20. Reembolso
15.2.14.21. Separação judicial, divórcio ou perda do pátrio-poder
15.2.14.22. Valor das cotas
15.2.15. SALÁRIO MATERNIDADE
15.2.15.1. Base de cálculo
15.2.15.2. Beneficiárias
15.2.15.3. Carência
15.2.15.4. Contagem para o tempo de serviço
15.2.15.5. Descontos
15.2.15.6. Documentos para habilitação
15.2.15.7. Encargos
15.2.15.8. Estabilidade provisória
15.2.15.9. Exclusões
15.2.15.10. Exemplos práticos
15.2.15.10.1. Extinção de empresa - Salário fixo
15.2.15.10.2. Extinção de empresa – Salário variável
15.2.15.11. Não-cumulatividade
15.2.15.12. Período da licença remunerada
15.2.15.13. Segurada com mais de um emprego

 
16. FORMULÁRIOS
16.1. Acordo de Compensação de Horas de Trabalho
16.2. Acordo para Prorrogação de Horas de Trabalho
16.3. Autorização para Desconto de Alimentação e Morada (Trabalhador Rural)
16.4. Aviso e Recibo de Férias
16.5. Aviso Prévio Dispensando o Empregado de Cumprir o Prazo de Aviso
16.6. Aviso Prévio Exigindo que o Empregado Cumpra o Prazo de Aviso
16.7. Carta de Advertência
16.8. Carta de Suspensão – Inicial
16.9. Carta de Suspensão – Reincidência
16.10. Comprovante de Devolução e Recibo de Entrega da CTPS para Anotação
16.11. Comunicação de Acidente de Trabalho
16.12. Comunicação de Férias Coletivas
16.13. Contrato Aprendiz
16.14. Contrato de Experiência
16.15. Contrato por Prazo Determinado
16.16. Contrato por Prazo Indeterminado
16.17. Curriculum Vitae
16.18. Declaração de não Beneficiário de Vale-Transporte
16.19. Declaração de Encargos de Família para Fins de Imposto de Renda
16.20. Demonstrativo Mensal de Retenções de INSS na Fonte
16.21. Demonstrativo Mensal de Retenções de INSS - Modelo a ser preenchido pela contratada
16.22. Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF
16.23. Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF – SIMPLES
16.24. Escala de Revezamento
16.25. Estágio
16.26. Folha de pagamento
16.27. Ficha de Acidente do Trabalho (Anexo 1 da NR 18)
16.28. Ficha de Horário Externo de Trabalho
16.29. Ficha de Registro de Empregado
16.30. Ficha de Salario Família
16.31. Folha de Ponto Individual
16.32. Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social – GFIP
16.33. Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social – GRFC
16.34. Guia da Previdência Social – GPS
16.35. Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical – GRCS
16.36. Notificação de Abandono de Emprego
16.37. Notificação de Férias
16.38. Pedido de Concessão de Vale-transporte
16.39. Pedido de Demissão com Cumprimento de Aviso Prévio
16.40. Pedido de Demissão Solicitando Dispensa do Aviso Prévio
16.41. Pedido de Emprego
16.42. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
16.43. Planilha de Cálculo do Saldo de Retenções de INSS não Compensadas
16.44. Planilha de Cálculo do Saldo de Retenções de INSS não Compensadas - Modelo a ser preenchido pela Contratada
16.45. Quadro de Horário de Trabalho
16.46. Retificação da Remuneração e Devolução do FGTS – RRD
16.47. Retificador de Dados do Empregador - FGTS/INSS – RDE
16.48. Retificador de Dados do Trabalhador - FGTS/INSS – RDT
16.49. Recibo de entrega da CTPS
16.50. Recibo de pagamento à autônomo (modelo 1)
16.51. Recibo de pagamento à autônomo (modelo 2)
16.52. Recibo de Pagamento de 13º Salário
16.53. Recibo de Pagamento de Férias
16.54. Recibo de Pagamento Mensal
16.55. Recibo de Vales-transporte
16.56. Resumo Estatístico Anual
16.57. Seguro-desemprego
16.58. Solicitação da 1ª Parcela do 13º Salário nas Férias
16.59. Solicitação de Abono Pecuniário
16.60. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho
16.61. Termo de Responsabilidade para Salario Familia
16.62. Termo de Transação Extrajudicial - Trabalho

 
17. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS
17.1. APOSENTADO QUE RETORNA À ATIVIDADE
17.2. AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA
17.3. CADASTRAMENTO DO EMPREGADOR E EMPREGADO
17.4. CÓDIGOS DE SAQUE DO FGTS
17.5. CONDIÇÕES PARA SAQUE DO FGTS
17.6. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO FGTS
17.6.1. Contribuição social de 10%
17.6.2. Contribuição social de 0,5%
17.6.3. Forma de recolhimento
17.6.4. Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social – GRFC
17.6.5. Prazo de vigência do adicional do FGTS de 0,5%
17.6.6. Prazo de vigência do adicional do FGTS de 10%
17.6.7. Recolhimento em atraso
17.7. DEMAIS CASOS EM QUE É DEVIDO O DEPÓSITO DO FGTS
17.8. DEPÓSITOS
17.9. DESOBRIGADOS DE ENTREGAR A GFIP
17.10. DEVERES DOS EMPREGADORES
17.11. DIREITOS DOS TRABALHADORES
17.12. EFEITOS DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
17.13. FALTA DE APRESENTAÇÃO DA GFIP
17.14. GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL – GFIP
17.15. LOCAL DE RECOLHIMENTO
17.16. MENOR DE DEZOITO ANOS
17.17. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR FALECIDO
17.18. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA GFIP
17.19. OPÇÃO AO REGIME DO FGTS
17.20. PARCELAS QUE NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DO FGTS
17.21. PRAZO DE GUARDA DA GFIP
17.22. PROCEDIMENTOS PERTINENTES À RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FGTS, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS FGTS E À DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS
17.23. PROCEDIMENTOS PERTINENTES AOS RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS
17.24. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
17.25. RETIFICAÇÕES
17.26. SEFIP
17.27. TRABALHADOR RURAL
17.28. TRANSMISSÃO DA GFIP

 
18. GUARDA DE DOCUMENTOS

 
19. JORNADA DE TRABALHO
19.1. ATIVIDADES DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
19.2. CARTÃO OU LIVRO DE PONTO
19.3. DIAS DO MÊS
19.4. ENTRE JORNADA
19.5. ESCALA DE REVEZAMENTO
19.6. INTRA-JORNADA
19.7. JORNADA DE COMPENSAÇÃO ALÉM DO LIMITE CONSTITUCIONAL
19.8. JORNADA DIÁRIA E SEMANAL
19.9. JORNADAS ESPECIAIS
19.10. JORNADA EXTRAORDINÁRIA
19.11. JORNADA NOTURNA
19.12. JORNADA NOTURNA RURAL
19.13. NÃO CONCESSÃO DA INTRA-JORNADA
19.14. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE
19.15. QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO
19.16. REGISTRO DE PONTO - FLEXIBILIZAÇÃO DE ATÉ 10 MINUTOS DIÁRIOS
19.17. SISTEMAS ALTERNATIVOS DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO
19.18. TURNOS ININTERRUPTOS

 
20. NORMAS REGULAMENTADORAS
20.1. TRABALHO RURAL
NRR-1 Disposições Gerais
NRR-2 Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – SEPATR
NRR-3 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CIPATR
NRR-4 Equipamento de Proteção Individual – EPI
NRR-5 Produtos Químicos
20.2. TRABALHO URBANO
NR-1 Disposições Gerais
NR-2 Inspeção Prévia
NR-3 Embargo ou Interdição
NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT
NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
NR-6 Equipamentos de Proteção Individual – EPI
NR-7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
NR-8 Edificações
NR-9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
NR-10 Instalações e Serviços em Eletricidade
NR-11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR-12 Máquinas e Equipamentos
NR-13 Caldeiras e Vasos de Pressão
NR-14 Fornos
NR-15 Atividades e Operações Insalubres
NR-16 Atividades e Operações Perigosas
NR-17 Ergonomia
NR-18 Condições e meio ambiente de trabalho na indústria de construção
NR-19 Explosivos
NR-20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
NR-21 Trabalho a Céu Aberto
NR-22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR-23 Proteção Contra Incêndios
NR-24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR-25 Resíduos Industriais
NR-26 Sinalização de Segurança
NR-27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho e Previdência Social
NR-28 Fiscalização e Penalidades
NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR-30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR-31 Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura.
NR-32 Em consulta pública Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Assistência à Saúde

 
21. PERGUNTAS E RESPOSTAS
21.1. ABANDONO DE EMPREGO
21.2. ACIDENTE DE TRABALHO
21.3. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE
21.4. ADICIONAL NOTURNO
21.5. ADMISSÃO
21.6. ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR
21.7. AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS DE VIAGEM
21.8. APOSENTADORIA E MULTA DE 50% DO FGTS
21.9. ATESTADO MÉDICO
21.10. AUXÍLIO DOENÇA
21.11. AVISO PRÉVIO
21.12. BANCO DE HORAS
21.13. CARTEIRA DE TRABALHO
21.14. CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
21.15. COMISSÕES E TAREFAS
21.16. CONDOMÍNIOS
21.17. CONTRATO A PRAZO DETERMINADO
21.18. CONTRATO DE APRENDIZAGEM
21.19. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
21.20. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
21.21. CONTRIBUIÇÕES
21.22. CRECHE
21.23. DANO MORAL
21.24. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
21.25. DEFICIÊNTES
21.26. DISPENSA FICTÍCIA
21.27. DISPENSA VEDADA
21.28. EMPREGADO DOMÉSTICO
21.29. EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
21.30. EQUIPARAÇÃO SALARIAL
21.31. ESTAGIÁRIOS
21.32. FALECIMENTO DO EMPREGADO
21.33. FALTAS JUSTIFICADAS
21.34. FÉRIAS
21.35. FÉRIAS COLETIVAS
21.36. FÉRIAS INDIVIDUAIS
21.37. FGTS – FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
21.38. JORNADA DE TRABALHO
21.39. MENOR APRENDIZ
21.40. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
21.41. PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
21.42. PIS/PASEP
21.43. RAIS
21.44. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
21.45. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
21.46. RESCISÃO CONTRATUAL
21.47 SALÁRIO
21.48. SALÁRIO-FAMÍLIA
21.49. SALÁRIO-MATERNIDADE
21.50. SEGURO-DESEMPREGO
21.51. SESMT - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO
21.52. SIMPLES NACIONAL
21.53. SOBREAVISO
21.54. TEMPORÁRIO
21.55. TERCEIRIZAÇÃO
21.56. TRABALHO DA MULHER
21.57. TRABALHO DO MENOR
21.58. TRABALHO EM DOMICÍLIO
21.59. TRABALHO RURAL
21.60. TRANSFERÊNCIA
21.61. VALE-TRANSPORTE
21.62. VENDEDOR

 
22. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
22.1. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
22.2. AVISO PRÉVIO
22.3. DOCUMENTOS PARA O EMPREGADO NA RESCISÃO
22.4. EMPREGADO DOMÉSTICO
22.5. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL
22.6. FALECIMENTO DO EMPREGADO
22.7. FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS
22.8. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
22.9. IRRF NO RECIBO DE QUITAÇÃO
22.10. NORMAS PARA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
22.11. RESCISÃO INDIRETA
22.12. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
22.13. SEGURO-DESEMPREGO
22.14. TIPOS DE RESCISÃO

 
23. SIMPLES FEDERAL
22.1. CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA
22.2. CONSTRUÇÃO CIVIL
22.3. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
22.4. DISPENSAS
22.5. FISCALIZAÇÃO
22.6. OBRIGAÇÕES
22.6.1. Anotações na CTPS
22.6.2. Arquivamento de documentos
22.6.3. CAGED
22.6.4. FGTS
22.6.5. RAIS
22.7. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO

 
23. TABELAS
23.1. CARÊNCIA PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
23.2. FGTS – CÓDIGOS PARA SAQUE
23.2.1. Dependente do trabalhador, do diretor não empregado ou do trabalhador avulso falecido (23)
23.2.2. Empregador (10) (26) (27)
23.2.3. Pessoa indicada pelo Juiz (88)
23.2.4. Trabalhador avulso (06)
23.2.5. Trabalhador avulso portuário (07)
23.2.6. Trabalhador ou diretor não empregado (01) (02) (03) (04) (05) (86) (87)
23.2.7. Trabalhador ou diretor não empregado residente em áreas atingidas por desastre natural, cuja situação de emergência ou de estado de calamidade pública tenha sido formalmente reconhecido pelo Governo Federal (19)
23.2.8. Trabalhador, diretor não empregado ou trabalhador avulso (50) (70) (80) (81) (82) (91) (92) (93) (94) (95) (96)
23.3. INCIDÊNCIAS (IR-FONTE, INSS, FGTS)
23.4. INSS - CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
23.5. INSS - CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO
23.6. IRRF - ALÍQUOTA PARA RECOLHIMENTO NA FONTE
23.6.1. Ano-calendário de 2010
23.6.2. Ano-calendário de 2009
23.6.3. Ano-calendário de 2008
23.6.4. Ano-calendário de 2007
23.6.5. Deduções
23.6.6. Rendimentos de capital
23.6.7. Remessas ao exterior
23.6.8. Outros rendimentos
23.7. IRRF - TABELA PROGRESSIVA PARA CÁLCULO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA
23.7.1. Cálculo anual do IRPF. a partir do exercício de 2011, ano-calendário de 2010
23.7.2. Cálculo anual do IRPF. para o exercício de 2010, ano-calendário de 2009
23.7.3. Cálculo anual do IRPF. para o exercício de 2009, ano-calendário de 2008
23.7.4. Cálculo anual do IRPF. para o exercício de 2008, ano-calendário de 2007
23.7.5. Cálculo anual do IRPF. para o exercício de 2007, ano-calendário de 2006
23.8. MULTAS E INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 
24. TRABALHO DO MENOR
24.1. ACIDENTE DE TRABALHO
24.2. ALÍQUOTA DO FGTS DO APRENDIZ
24.3. ANOTAÇÃO NA CTPS DO APRENDIZ
24.4. CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ
24.5. CONTRATO DE APRENDIZAGEM
24.6. CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO
24.7. COTA PARA CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
24.8. DEVERES DOS EMPREGADORES COM O MENOR
24.9. DEVERES DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS PELO MENOR
24.10. DIREITOS DO APRENDIZ NA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
24.11. DURAÇÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
24.12. ENTIDADES QUE PODEM OFERECER PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
24.13. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM
24.14. ESTABELECIMENTOS INSALUBRES E PERIGOSOS
24.15. EXAME MÉDICO OCUPACIONAL E SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
24.16. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
24.17. FÉRIAS DO MENOR
24.18. FUNÇÕES QUE DEMANDAM FORMAÇÃO PROFISSIONAL
24.19. HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO APRENDIZ
24.20. JORNADA DE TRABALHO
24.21. OBRIGAÇÃO DE CONTRATAR APRENDIZES
24.22. OBTENÇÃO DA CTPS
24.23. PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
24.24. RECIBO DOS SALÁRIOS
24.25. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA DO MENOR APRENDIZ
24.26. REGISTRO DO CONTRATO DO APRENDIZ NO MTE
24.27. REQUISITOS PARA OFERECER PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL
24.28. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM
24.29. SALÁRIO DO APRENDIZ
24.30. SERVIÇO MILITAR
24.31. TRABALHO NOTURNO
24.32. VALE-TRANSPORTE